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PSA lei Silvania

Aprovada lei para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no municipio de Silvânia, GO

Aprovada a Política Municipal de Serviços Ambientais e PSA em Silvânia, com apoio do INCT EECBio

 

Foi aprovada no dia 21/12/2018 a Lei n. 1.938/18 que institui a Política Municipal de Serviços Ambientais e o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais do município de Silvânia/GO. Esta Política vem sendo desenvolvida, desde o início de 2018, pelos pesquisadores Rafaela Silva e Rafael Loyola, do Laboratório de Biogeografia da Conservação (Departamento de Ecologia – UFG), em um projeto do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) em Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade (EECBio), em parceria com a Prefeitura Municipal de Silvânia, Fundação Grupo O Boticário e PELD COFA – Silvânia, Flona Silvânia.

A Política de Serviços Ambientais e PSA de Silvânia visa garantir a provisão de água no município, estabelecendo como ações prioritárias a recuperação da vegetação e a adoção de práticas conservacionistas de manejo do solo na bacia hidrográfica do Caidor, responsável pelo abastecimento público. Atividades de educação ambiental e extensão rural com produtores rurais e sociedade também estão contempladas nesta Lei.

As próximas etapas da equipe de trabalho consistem em estabelecer os mecanismos de compensação e monitoramento da fase de implementação do Programa de PSA.